Na noite do dia 14/10 José Serra anunciou que disponibilizará um pacote de acesso rápido à internet pagando menos de 30 reais por mês para a população de baixa renda de SP por meio do programa Banda Larga Popular.
O serviço será apenas para pessoas físicas e de baixa renda, que muitas vezes tem computador em casa, mas usam a internet por linha discada.
O acesso da população à internet ficará mais barato por um acordo com as operadoras e pela não cobrança do ICMS sobre esse serviço (que atualmente é de 25% do valor total), como afirmou o governador José Serra.
Ao entrar no programa o usuário recebe o modem, a instalação e o provedor de acesso à internet. Por enquanto, a Telefônica é a única parceira do programa, mas outras operadoras interessadas também poderão oferecer o serviço e pagar menos impostos.
Apesar de ser algo muito lindo na teoria, viabilizando a inclusão digital das classes mais pobres temos alguns itens a serem vistos:
Primeiro: a UIT (União Internacional de Telecomunicações), órgão ligado às Nações Unidas, considera banda larga a velocidade de transmissão de dados superior a 256 Kbps (kilobits por segundo) e pelo decreto de Serra a oferta de banda larga para a baixa renda admite velocidade mínima de 200 Kbps.
Pela Anatel banda larga é acima de 64 Kbps, velocidade das conexões discadas.
Segundo: A única operadora hoje a entrar neste programa é a telefônica, que alguns dias atrás estava proibida de vender banda larga por apresentar péssima qualidade nos serviços e no atendimento ao cliente.
Terceiro: No contrato de uso da banda larga, homologado pela Anatel, as empresas só são obrigadas a oferecer 10% da velocidade contratada ao cliente, ou seja, 26 kbps é a velocidade mínima que a empresa terá obrigação de manter permanente com o cliente (e os usuários sabem muito bem que essa é a realidade da maioria das conexões no Brasil).
Vamos ver se com uma fiscalização melhor estas observações não se tornem empecilhos para que este projeto social seja um sucesso agora em São Paulo e no futuro em todo o Brasil.